PDF; Responsabilidade tributária de terceiros - 1ª edição de 2014: CTN, artigos 134 e 135
Responsabilidade tributária de terceiros - 1ª edição de 2014: CTN, artigos 134 e 135
Responsabilidade tributária de terceiros 1ª edição de 2014
Os temas abordados são os fundamentais do direito tributário brasileiro, divididos em duas partes: teoria geral e teoria constitucional. Diversos artigos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional são apresentados e explicados, propiciando ao leitor maior facilidade na interpretação dos dispositivos legais em matéria fiscal. Os assuntos vão se sucedendo a partir dos ...
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1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores. 04 12 2019. Reprodução: Ministério da Fazenda. Hoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos administrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto abranja as hipóteses de aplicação do art. 134 e 135 do CTN ...
Responsabilidade tributária: Jus com br | Jus Navigandi
2.2.Responsabilidade de Terceiros. A responsabilidade tributária de terceiros, diz o CTN em seu art. 134, decorre da impossibilidade de se exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte, respondendo subsidiariamente o responsável apenas nos casos em que participar do fato gerador ou quanto a ele tenha se omitido indevidamente.
Responsabilidade tributária (Tributário) Artigo jurídico
A responsabilidade tributária por imputação legal – também chamada de responsabilidade de terceiros – divide se em responsabilidade solidária e responsabilidade pessoal. 2.2.2.1. Responsabilidade solidária. A responsabilidade solidária fundamenta se na culpa in vigilando e está prevista no artigo 134 do CTN, que dispõe, in verbis:
Responsabilidade tributária Jus Navigandi Tudo de
Responsabilidade de terceiros. A responsabilidade de terceiros é aquela que se estabelece não por um fato que implique sucessão, mas sim por uma “falha” dos terceiros, no “cumprimento de um dever legal de gestão ou vigilância do patrimônio do contribuinte” (Ricardo Alexandre, p. 326).
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