PDF^ Teoria E Aplicação Da Pena

Teoria E Aplicação Da Pena

Aplicação da Pena Aula 01 Teoria da Pena (Direito Penal)

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Circunstâncias Judiciais Aplicação da Pena Aula 02 Teoria da Pena (Direito Penal)

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Teoria da Pena Aula 01 (Direito Penal)

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Teoria da pena esquematizada Jus com br | Jus Navigandi

1. PENAS E APLICAÇÃO DA PENA. Teoria da Pena. Procuramos adotar uma metodologia usada nos grandes cursos preparatórios, dividindo a Parte Geral do Código Penal, em Teoria da Norma – art. 1º ao 12 Teoria do Tipo – art. 13 ao 31 e Teoria da Pena – art. 32 ao 120 do Estatuto Penal.

Das penas e das teorias da pena Jus com br | Jus Navigandi

Julio Fabbrini Mirabete afirma que a teoria relativa da pena atribuía um fim à mesma, e que a pena não era uma consequência do delito, mas sim o momento oportuno para sua aplicação, para o autor: “nas teorias relativas (utilitárias ou utilitaristas), dava se à pena um fim exclusivamente prático, em especial o de prevenção. ...

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