PDF: Processo Tributário Administrativo e Judicial

Processo Tributário Administrativo e Judicial

Diferenças entre processos administrativo tributário e

Ele tem como objetivo o controle do ato administrativo do lançamento e a liquidação do crédito tributário. Contudo, o cidadão pode não se conformar com o processo administrativo tributário, podendo recorrer ao processo judicial tributário. E é exatamente aí que existem as principais diferenças, embora o objeto possa ser o mesmo.

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

O presente artigo destina se a abordagem dos principais aspectos relevantes no processo administrativo tributário e no processo judicial tributário nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal de maneira clara e objetiva levando em conta a ausência de um Código Processual Tributário e os princípios gerais de naturezas ...

Processo tributário: entenda as esferas administrativa e

Processo administrativo tributário versus processo judicial tributário. Uma vez que exista uma divergência de natureza jurídica entre o sujeito passivo tributário e o Fisco, as partes têm duas possibilidades de recorrer a uma solução: o processo administrativo ou o processo judicial.

Processo administrativo tributário: da possibilidade de

1.3 Distinções entre o processo administrativo tributário e o processo judicial tributário. Em geral, o processo tributário é constituído por um conjunto de atos administrativos ou judiciais tendentes à apuração de obrigação tributária ou do descumprimento desta, com o objetivo de resolver controvérsias entre o Fisco e o contribuinte.

O processo administrativo tributário Jus com br | Jus

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO VERSUS O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Por vezes, por ter algumas características semelhantes ao processo judicial, o Processo Administrativo Tributário pode ser confundido com aquele. Todavia, deve se compreender que são naturezas diferentes, nas quais, cada uma apresenta sua importância, porém sempre ...