PDF; O Processo Tributário: do Administrativo ao Judicial

O Processo Tributário: do Administrativo ao Judicial

Diferenças entre processos administrativo tributário e

Ele tem como objetivo o controle do ato administrativo do lançamento e a liquidação do crédito tributário. Contudo, o cidadão pode não se conformar com o processo administrativo tributário, podendo recorrer ao processo judicial tributário. E é exatamente aí que existem as principais diferenças, embora o objeto possa ser o mesmo.

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

RESUMO. O presente artigo visa a abordagem clara e objetiva do processo tributário brasileiro, consistente no conjunto de atos administrativos e judiciais na esfera tributária, a fim de apurar as obrigações referentes a tributos ou o descumprimento das mesmas, dirimindo controvérsias entre Fisco e Contribuintes.

Processo tributário: entenda as esferas administrativa e

Processo administrativo tributário. O processo administrativo se caracteriza como uma relação jurídica bilateral, que pode ser proposta por iniciativa do interessado ou por iniciativa da própria administração. Isso acontece porque de um lado o administrado deduz uma pretensão, e de outro, a própria administração decide a pretensão.

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Nesta vídeo aula são abordados os conceitos e elementos iniciais sobre o Processo Administrativo Tributário. Aula gravada em junho de 2016, porém ainda válida atual para 2019. Obs! O ...

O processo administrativo tributário Jus com br | Jus

O processo administrativo tributário é composto por fases ordenadas, nas quais se deve apurar a ocorrência do fato gerador, a matéria tributável, o sujeito passivo da obrigação, o quantum devido e, se for necessário, determinar a penalidade cabível ao caso concreto. Tudo isso, atendendo respeitosamente aos princípios constitucionais ...