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Imunidades Tributárias

Resumo de Direito Tributário Imunidades Tributárias

Imunidades Tributárias. A imunidade Tributária é uma limitação material e substantiva ao poder de tributar e tem como caraterística principal a não incidência da tributação em certo campo por dispensa tributária de natureza constitucional. Assim, na imunidade tributária a incidência é qualificada negativamente impedindo uma ...

Imunidades tributárias: conceitos e características

Seu objetivo geral foi o de conceituar as imunidades tributárias no país. Os objetivos específicos foram assim definidos: esclarecer o direito tributário, enfatizar a relação obrigacional entre contribuinte e Estado e destacar as imunidades tributárias no país diante de conceitos específicos e detalhados.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

As imunidades tributárias foram postas no ordenamento jurídico pelo constituinte originário como meio para proteger valores eleitos pela República Federativa do Brasil. A imunidade religiosa, disposta no art. 150, VI, “b” da CF 88, constitui um meio, outorgado pelo ...

Direito Tributário Imunidades Tributárias Prof Francislene Paiva

Aula demonstrativa do curso "Reta Final OAB 1a. fase do XXIV Exame de Ordem"! Venha estudar com o Altas e dar mais um passo em direção ao sonho da advocaci...

Tax Immunity as a Steering Tax Law 1 A imunidade

A fim de avaliar se as imunidades tributárias podem ou não ser entendidas e interpretadas como normas tributárias indutoras é imperioso partir da análise de seu conceito e de sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro. As imunidades são comumente conceituadas como, em linhas gerais, o conjunto de normas ...