PDF; Os Crimes de Perigo Abstrato no Direito Penal Contemporâneo

Os Crimes de Perigo Abstrato no Direito Penal Contemporâneo

Crime de perigo abstrato e crime de perigo concreto

Alguns doutrinadores não definiriam como sinônimos os crimes de perigo abstrato, dos de mera conduta. Os de perigo abstrato são aqueles que não precisam lesionar um bem juridicamente protegido, a própria conduta é abstratamente perigosa, exemplo: art. 288 do CP: Associação criminosa. Já os de mera conduta não possuem um resultado ...

Crime de Perigo Abstrato Entrevistas | Carta Forense

Os crimes de perigo abstrato têm sido largamente utilizados pelo legislador nos últimos tempos, não apenas nos crimes de trânsito, mas também na área ambiental, biossegurança, crimes financeiros, dentre outros. Justamente por esta ampliação legislativa dos crimes de perigo abstrato que a doutrina tem dedicado mais tempo ao estudo desta ...

Crime de perigo abstrato Jus com br | Jus Navigandi

Os crimes de perigo abstrato não há a especificação de verificar elementares do tipo, posto que o perigo se presuma, também por isso chamado “crime de perigo presumido”. Resultados e discussão.

Crimes de perigo abstrato e sua repercussão no mundo

São crimes de perigo abstrato os crimes contra a paz pública, o meio ambiente, a saúde pública, a segurança viária, a economia etc. Tem se justificado esta tendência pelo fato de vivermos numa sociedade que para seu desenvolvimento (ou desenvolvimentismo) requer se a assunção de maiores e novos riscos (princípio da precaução).

Crimes de perigo abstrato: inconstitucionalidade Jus com

O presente trabalho examina se os crimes de perigo abstrato se revestem ou não de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o Direito Penal deve ser sempre a “ultima ratio”. Conclui se que o Direito Penal deve intervir o mínimo possível, preservando se assim o “status libertatis” do cidadão.