PDF; O juízo de periculosidade na prisão preventiva

O juízo de periculosidade na prisão preventiva

o JUÍZO DE PERICULOSIDADE NA PRISAO PREVENTIVA

STJ00097199 ANDRÉSZESZ Felix Fischer Prefácio o JUÍZO DE PERICULOSIDADE NA PRISAO PREVENTIVA Belo Horizonte liJ .,rorum III!!!!.' EDITORA 2014

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Na decisão original, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba arbitrou o pagamento do adicional de periculosidade à base de 30% sobre o salário do reclamante. , a sentença de origem apenas impôs condenação referente ao adicional de periculosidade" e não se referiu "acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais, tampouco ...

7 dicas sobre o adicional de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é percebido na fração de 30% do salário base do empregado, ou seja, o cálculo não leva em conta outros acréscimos (art. 193 § 1º da CLT ). Já o adicional de insalubridade varia de acordo com a agressividade do agente nocivo, podendo variar de 10%, para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para ...

SUSPENSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou o adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho, que garante o valor extra à categoria...A defesa argumentou que o adicional de periculosidade não era devido por falta de regulamentação. Na decisão da Justiça Federal no Distrito Federal, que é liminar, a juíza Adverci ...